TJPA 0818750-79.2025.8.14.0000
CONSUMIDOREmenta: agravo de instrumento. ação de obrigação de fazer c/c pedido de tutela de urgência. plano de saúde. decisão que determina o custeio de procedimento cirúrgico. verossimilhança na alegação de urgência e necessidade da cirurgia conforme prescrição médica. art. 300 do cpc. probabilidade do direito e perigo de dano configurados. direito à vida e à saúde. manutenção da tutela de urgência. recurso conhecido e desprovido. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto por operadora de…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
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TJPA 0801230-77.2023.8.14.0000
EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – TRATAMENTO MÉDICO – TERAPIA INTENSIVA PELO MÉTODO THERASUIT – REAPRECIAÇÃO DE DECISÃO LIMINAR – POSSIBILIDADE – ART. 296 DO CPC – DEFERIMENTO PARCIAL DA TUTELA…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – TRATAMENTO MÉDICO – TERAPIA INTENSIVA PELO MÉTODO PEDIASUIT – NEGATIVA DE COBERTURA – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO ROL DA ANS – IMPOSSIBILIDADE – PERMANÊNCIA DO…