TJPA 0824261-58.2025.8.14.0000
CONSUMIDOREmenta: agravo de instrumento. ação de obrigação de fazer c/c pedido de tutela de urgência. plano de saúde. decisão que determina o custeio de cirurgia endoscópica de coluna lombar em dois níveis diante do quadro de lombalgia crônica com comprometimento neurológico, com risco de agravamento funcional caso o procedimento indicado seja adiado. verossimilhança na alegação de urgência e necessidade do procedimento cirúrgico conforme prescrição médica. art. 300 do cpc. probabilidade do direito e…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
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