TJPA 0850916-71.2024.8.14.0301
CONSUMIDOREmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. TRATAMENTO PELO MÉTODO ABA. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO INFRINGENTE. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME Embargos de Declaração opostos por menor impúbere, representado por sua genitora, contra acórdão que conheceu e negou provimento ao recurso do autor, ao tempo em que deu parcial provimento ao recurso da operadora de saúde, afastando o dever de…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0855559-09.2023.8.14.0301
DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. COBRANÇA DE CONSUMO NÃO REGISTRADO. TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE – TOI. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. REVELIA. TERMO DO TOI QUE NÃO COMPROVA A…
TJPA 0800176-55.2018.8.14.0096
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. EMBARGOS À MONITÓRIA. ALEGADA COBRANÇA EXCESSIVA. ÔNUS DA PARTE RÉ. DEMONSTRATIVO DO VALOR CORRETO NÃO APRESENTADO. SENTENÇA MANTIDA. 1) A instituição financeir…
TJPA 0804666-10.2024.8.14.0000
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. CUSTEIO DE CIRURGIA PRESCRITA PARA CORREÇÃO DE PATOLOGIA CONGÊNITA. ALEGAÇÃO DE IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA. RISCO DE DANO GRAVE À SAÚDE. PREVA…
TJPA 0849054-02.2023.8.14.0301
2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0849054-02.2023.8.14.0301 RECORRENTE: LORENA COUTINHO GONÇALVES SILVA (ESPÓLIO DE POLYANA MELO COLARES VIEIRA) RECORRIDO: BANCO RCI BRASIL S.A. RELATORA: DESEMBARGADORA GLEID…