TJPA 0020528-68.2017.8.14.0301
CONSUMIDOREmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NO ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos por Banco Safra S.A. contra acórdão da 1ª Turma de Direito Privado do TJPA, que, ao julgar agravo interno, manteve decisão monocrática que negara provimento à apelação e confirmara sentença de extinção do processo sem resolução de mérito, com base no art. 485, IV, do CPC. O…
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Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO TÍTULO ORIGINAL. INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXA…
TJPA 0015300-97.2013.8.14.0028
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO (TLLF). ALEGADA OMISSÃO QUANTO AO DISTINGUISHING EM RELAÇÃO AO TEMA 1.035/STF E À DESPROPO…
TJPA 0001029-29.2007.8.14.0017
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL nº 0001029-29.2007.8.14.0017 APELANTE: OSÓRIO MARIN Advogado: HELMER SILVA RODRIGUES - OAB/PA nº 25.607 APELADO: ITAU UNIBANCO S/A Advogado…
TJPA 0846480-35.2025.8.14.0301
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL: 0846480-35.2025.8.14.0301 COMARCA DE ORIGEM: 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A RECORRI…