TJPA 0821831-36.2025.8.14.0000
CONSUMIDORACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/MARÇO/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - Nº 0821831-36.2025.8.14.0000. COMARCA: BELÉM/PA. AGRAVANTE: REVEMAR COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA. ADVOGADO: ANDRE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA - OAB PA17515-A. AGRAVADO: NUTRILATINO INDUSTRIA, COMERCIO DE EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA. ADVOGADO: MARCUS VINICIUS PINHEIRO - OAB PA32605-A E ROLF EUGEN ERICHSEN - OAB PA013922. RELATOR: Des.…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0800353-64.2024.8.14.0013
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO REVISIONAL DE COTAS DO PASEP CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. PRESCRIÇÃO DECENAL. TERMO INICIAL. SAQUE INTEGRAL DA CONTA. TEMA 1.387 DO STJ. REFORMA DE DECISÃO MONO…
TJPA 0874656-24.2025.8.14.0301
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0874656-24.2025.8.14.0301 APELANTE: GILBERTO DOS PRAZERES ADVOGADO: PABLO LEONARDO LIRA DA COSTA – OAB/PA nº 24.181 APELADO: INSTITUTO D…
TJPA 0007452-25.2014.8.14.0028
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL N. 0007452-25.2014.8.14.0028 ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ APELANTE: MUNICÍPIO DE MARABÁ PROCURADOR: RAFAEL VICTOR PINTO E…
TJPA 0801482-17.2022.8.14.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMAS 660 E 339 DO STF. ALEGADA OFENSA AO CONTRADITÓRIO, À AMPLA DEFESA, AO DEVIDO PROCESSO…