TJPA — Consumidor

1.409 decisões indexadas nesta área.

Decisões recentes

TJPA 0001543-27.2012.8.14.0301

Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO2026-03-02

Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. PASEP. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL. MÁ GESTÃO DA CONTA INDIVIDUAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE ORIGEM. RECURSO DESPROVIDO. I.…

TJPA 0800790-11.2021.8.14.0046

Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO2026-03-02

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. PASEP. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL. TEMA 1.150/STJ. PRAZO PRESCRICIONAL DECENAL. TERMO INICIAL NA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO DES…

TJPA 0800603-39.2022.8.14.0055

Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO2026-03-02

DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. PESSOA COM DEFICIÊNCIA. VISÃO MONOCULAR. EXCLUSÃO DA LISTA PCD. CONTROLE DE LEGALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. SÚMULA Nº 377 DO STJ. MU…

TJPA 0801674-22.2025.8.14.0039

Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES2026-03-10

ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801674-22.2025.8.14.0039 COMARCA DE ORIGEM: PARAGOMINAS APELANTE: ISABEL CASAGRANDE ELIAS e OUTROS ADVOGADO: GA…

TJPA 0801709-21.2024.8.14.0005

Vice-presidência do TJPA2026-03-10

PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEDE DE APELAÇÃO CIVEL Nº 0801709-21.2024.8.14.0005 EMBARGANTE: CLEUNICE RODRIGUES FERREIRA ADVOGADA: JULIANA DA SILVA PORTO - OAB/SP-303.509 EMBARGA…

TJPA 0821350-73.2025.8.14.0000

Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES2026-03-10

PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0821350-73.2025.8.14.0000 COMARCA DE ORIGEM: BELÉM AGRAVANTE: DISTRIBUIDORA SANTA MARIA LTDA ADVOGADO: GEORGES AUGUSTO CORREA DA SILVA – OAB-PA 28.405…

TJPA 0808049-59.2025.8.14.0000

Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES2026-03-10

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0808049-59.2025.8.14.0000 AGRAVANTE: JOSE PIQUEIRA DA NOBREGA RIBEIRO Advogado do(a) AGRAVANTE: INALDO LEAO…

TJPA 0008274-41.2019.8.14.0027

Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES2026-03-10

PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEDE DE APELAÇÃO CIVEL Nº 0008274-41.2019.8.14.0027 EMBARGANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/A (ANTIGO BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A) ADVOGADA: SUE…

TJPA 0808114-44.2022.8.14.0005

Vice-presidência do TJPA2026-03-10

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO 0808114-44.2022.8.14.0005 AGRAVANTE: WEMERSON PEREIRA DA COSTA Advogado do(a) AGRAVANTE: BRUNO MEDEIROS DURÃO - OAB/RJ nº 152.1…

TJPA 0801324-49.2024.8.14.0013

Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES2026-03-10

PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CIVEL Nº 0801324-49.2024.8.14.0013 EMBARGANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - OAB RJ60359-A. EMBARGA…

TJPA 0879053-05.2020.8.14.0301

Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT2026-02-24

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD). LEGITIMI…

TJPA 0870621-26.2022.8.14.0301

Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT2026-02-24

Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO À SAÚDE. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. TERAPIAS MULTIDISCIPLINARES. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. ROL DA ANS. NATUREZA EXEMPLIFICATIVA MITIGADA. PREVALÊNCIA DA PRESCRIÇÃO MÉDIC…

TJPA 0800231-82.2018.8.14.0103

Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA2026-02-24

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DESA. GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800231-82.2018.8.14.0103 APELA…

TJPA 0800156-68.2023.8.14.0038

Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA2026-02-24

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES. EMBARGOS OPOSTOS POR OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES QUANTO À APRECIAÇÃO DA TESE DE ILEGITIMIDADE PAS…

TJPA 0806665-65.2024.8.14.0301

Desembargador JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR2026-03-05

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL N. 0806665-65.2024.8.14.0301 ORIGEM: 11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM EMBARGANTE: BANCO DO…

TJPA 0815586-04.2024.8.14.0401

Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS2026-03-05

EMENTA: APELAÇÃO PENAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA - ART. 1º, I E V, DA LEI 8.137/90, C/C ART. 171, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. FATO: Apelação interposta pelo Ministério Público contra sentença que absolveu o recorrido…

TJPA 0806794-21.2021.8.14.0028

Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO2026-02-23

EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. AUTO DE INFRAÇÃO DO PROCON. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Decla…

TJPA 0818943-31.2024.8.14.0000

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN2026-02-23

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS POR LIGAÇÃO TELEFÔNICA. IDOSOS. LEGITIMIDADE DA DEFENSORIA PÚBLICA. REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA PRESENTES. RECURSO CO…

TJPA 0802870-70.2023.8.14.0015