TJPA 0802100-83.2018.8.14.0005
CONSUMIDORDIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RÉU REVEL. CURADORIA ESPECIAL. DEFENSORIA PÚBLICA. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta por parte ré, representada por curador especial da Defensoria Pública estadual, contra sentença que julgou procedente ação de cobrança ajuizada por instituição financeira, que cedeu o crédito a empresa de securitização. A sentença reconheceu a validade da relação jurídica e…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0007910-19.2016.8.14.0110
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TJPA 0803764-91.2023.8.14.0000
Ementa: direito administrativo e processual civil. Agravo interno. Fornecimento de energia elétrica. Serviço público essencial. Comunidades rurais. Tutela de urgência. Requisitos preenchidos. Recurso desprovido. I. Caso…
TJPA 0005974-61.2017.8.14.0000
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ AGRAVO INTERNO EM DECISÃO MONOCRÁTICA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 0005974-61.2006.8.14.0000 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO ORIGEM: VARA ÚNICA DE MOJU AGRAVANTE: M…
TJPA 0806405-18.2024.8.14.0000
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO. PLANO DE SAÚDE. SISTEMA UNIMED. LEGITIMIDADE PASSIVA. SOLIDARIEDADE ENTRE AS COOPERATIVAS. TEORIA DA APARÊNCIA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo interno in…