TJPA 0821384-48.2025.8.14.0000
CONSUMIDOREmenta. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MULTA COMINATÓRIA (ASTREINTES). INTIMAÇÃO. SÚMULA 410 DO STJ. CPC/2015. PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO I. CASO EM EXAME O Agravo de Instrumento foi interposto por instituição financeira contra decisão proferida no cumprimento de sentença em trâmite na 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Ananindeua. A decisão agravada rejeitou a impugnação ao cumprimento de…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0041753-62.2008.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CPC/1973. EXTRATOS DE CONTA POUPANÇA. MICROFILMAGEM. PROCEDÊNCIA. RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES DEMOSNTRADA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. ARBITRAMENTO EQUITATIVO.…
TJPA 0005707-31.2018.8.14.0008
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005707-31.2018.814.0008 APELANTE: AZ – ARMATUREN UND SERVICE NORT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VÁLVULAS LTDA APELADO: BANCO DO BRASIL S/A RELATOR(A): DESEMBARGADORA MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES EXPEDI…
TJPA 0000081-47.1999.8.14.0024
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO (202) Nº 0000081-47.1999.8.14.0024 AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S.A. Advogado(s): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - OAB RJ110501-A AGRAVADA: OTAVIA MARIA PEREIRA DA SILVA, ANTONIO BAITE DA SILVA,…
TJPA 0812366-08.2022.8.14.0000
EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. RECUSA PELO PLANO DE SAÚDE DE AUTORIZAÇÃO DE INTERNAÇÃO EM LEITO DE UTI. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE CUMPRIMEN…