TJPA — Civil

Ementa. DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. APELAÇÃO CÍVEL. MORTE DA VÍTIMA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DANOS MATERIAIS E PENSÃO MENSAL. ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. INVASÃO DE PISTA…

Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. JUROS REMUNERATÓRIOS SUPERIORES À MÉDIA DE MERCADO. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE EXCEPCIONAL. CAPITALIZAÇÃO DE JURO…

Ementa. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL. JULGAMENTO ANTECIPADO DO…

Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. ALEGAÇÃO DE CLÁUSULAS ABUSIVAS. NECESSIDADE DE DILAÇÃ…

Ementa. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CAPITALIZAÇÃO DIÁRIA DE JUROS REMUNERATÓRIOS SEM INFORMAÇÃO DA TAXA DIÁRIA. VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO. ABUSIVIDADE RECONHECIDA. DE…

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO DE REMIÇÃO DE BEM. VALIDADE DA ARREMATAÇÃO. NULIDADE SUPERVENIENTE RECONHECIDA POR ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO. PERDA DE OBJETO. LITIGÂNC…

Ementa: Agravo de instrumento. Ação cominatória cumulada com indenização por danos morais e repetição de indébito. Cartão de crédito consignado. Tutela provisória de urgência. Suspensão de descontos em benefício previden…

Ementa: apelação cível. Ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito e danos morais. Contrato de cartão de crédito consignado devidamente assinado pelo devedor por biometria facial. inexistência…

Ementa: apelação cível. ação de indenização por danos morais. relação de consumo. alegada presença de corpo estranho em molho de tomate. sentença de procedência. recurso da ré. responsabilidade civil por fato do produto.…

Ementa: apelação cível. Ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito e danos morais. Contrato de cartão de crédito consignado devidamente assinado pelo representante legal do menor pensionista. R…

Ementa: Direito do Consumidor. Ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito e indenização por danos morais. Pessoa analfabeta. Contrato firmado por meio digital. Ausência de assinatura a rogo. Hi…

Ementa: apelação cível. Ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito e danos morais. Contrato de empréstimo pessoal devidamente assinado eletronicamente. Regularidade da contratação demonstrada.…

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. CONTRATO ASSINADO PELA PARTE DEVEDORA. DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA QUANDO A INSTITUIÇ…

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO DEVEDOR POR BIOMETRIA FACIAL. DESCONTO REGULAR…

EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. SÚMULA 233/STJ. INAPLICABILIDADE DO TEMA 576/STJ. RECURSO DESPROVI…

Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA. GOVERNANÇA INTERFEDERATIVA DE SANEAMENTO BÁSICO. MICRORREGIÃO DE ÁGUAS E ESGOTO DO ESTADO DO PARÁ (MRAE). IMPOSIÇÃO JUDICIAL DE PRAZOS E…

PROCESSO: 0800210-08.2021.8.14.0037 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO: AGRAVO INTERNO COMARCA: ORIXIMINÁ – PA (VARA ÚNICA) AGRAVANTE: MARIA DA PAZ RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADA: CAROLINE LEITE GIORDANO…

PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO N° 0800451-98.2024.8.14.0029 APELANTE/APELADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: ROBERTO DÓREA PESSOA - OAB/PA 39717-A APELANTE/APELADO: MARIA SEMÍRAMIS MONTEIRO DE SOUZA…

Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO À SAÚDE. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. INEXISTÊNCIA DE REDE CREDENCIADA APTA NA LOCALIDADE. PRESERVAÇÃO DO VÍNCULO TERAPÊ…

Processo nº: 0801305-40.2023.8.14.0090 Recurso: APELAÇÃO CÍVEL Órgão Julgador: 2ª Turma de Direito Público APELANTE: JARLISON RUI REBELO ROCHA APELADO: MUNICÍPIO DE PRAINHA RELATOR: DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO DIREITO…

Processo nº: 0801272-50.2023.8.14.0090 Recurso de Apelação Órgão Julgador: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELANTE: ANDRIA VIEIRA VIEGAS APELADO: MUNICIPIO DE PRAINHA RELATOR: DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO DIREITO ADMINISTR…

Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. GUARDA MUNICIPAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PREVISÃO EM LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕE…

Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. GUARDA MUNICIPAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PREVISÃO EM LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. LAUDO TÉCNICO FAVORÁVEL (LTCAT). DESNECESSIDA…

Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. SUPERENDIVIDAMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. POSTERGAÇÃO DA ANÁLISE PELO JUÍZO DE ORIGEM. LIMITAÇÃO DE DESCONTOS DE EMPR…

DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERENDIVIDAMENTO. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. TUTELA DE URGÊNCIA. LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS SOBRE REMUNERAÇÃO. PRESERVAÇÃO DO MÍNIMO…

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. COBRANÇAS DE ENERGIA ELÉTRICA APÓS O TÉRMINO DO PRAZO FORMAL DE CONTRATO DE LOCAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL, DA ENTREGA DAS CHAVES OU DO PEDI…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0039087-88.2008.8.14.0301 JUÍZO DE ORIGEM: 10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE BELÉM/PA EMBARGANTE: CÉL…

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM E TARIFA DE REGISTRO DO CONTRATO. VALIDADE. TEMA 958/STJ. SEGURO PRESTAMISTA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE COMPULSOR…

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DESA. GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO. APELAÇÃO CÍVEL 0803867-24.2022.8.14.0133 APELANTE…

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DESA. GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO. APELAÇÃO CÍVEL 0803126-81.2022.8.14.0133 APELANTE…