TJPA 0817687-53.2024.8.14.0000
CIVILEmenta: DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO À SAÚDE. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. INEXISTÊNCIA DE REDE CREDENCIADA APTA NA LOCALIDADE. PRESERVAÇÃO DO VÍNCULO TERAPÊUTICO. EXCLUSÃO DO ACOMPANHAMENTO TERAPÊUTICO ESCOLAR. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que, em agravo de instrumento, restabeleceu parcialmente tutela de urgência para determinar o custeio de terapias multidisciplinares…
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