TJPA 0801732-41.2023.8.14.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM E TARIFA DE REGISTRO DO CONTRATO. VALIDADE. TEMA 958/STJ. SEGURO PRESTAMISTA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE COMPULSORIEDADE. TEMA 972/STJ. TRANSPARÊNCIA CONTRATUAL. QUADRO-RESUMO DETALHADO. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE RECÁLCULO DAS PARCELAS. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. INVIABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIMENTO. I- São válidas as tarifas de avaliação do bem e de registro…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0817641-05.2022.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR TEMPORÁRIO. POSSIBILIDADE DE AVERBAÇÃO DO PERÍODO EM QUE LABOROU COMO TEMPORÁRIO, INCLUSIVE PARA EFEITO DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO E APOSENTADORIA. INTELIGÊNCIA D…
TJPA 0847089-62.2018.8.14.0301
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. IPTU. AÇÃO ANULATÓRIA DE LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. IPTU. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. REJEITADA.MAJORAÇÃO DO VALOR VENAL DO IMÓVEL (BAS…
TJPA 0050882-57.2009.8.14.0301
DIREITO PÚBLICO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO. SERVIDORA TEMPORÁRIA. FGTS. REITERAÇÃO DA ARGUIÇÃO DA PRESCRIÇÃO BIENAL. AÇÃO AJUIZADA DENTRO DO BIÊNIO SUBSEQUENTE AO TÉRMINO DO CONTRATO TEMPORÁRIO…
TJPA 0809605-04.2022.8.14.0000
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2024: _____/FEVEREIRO/2024. SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM AÇÃO RESCISÓRIA – Nº. 0809605-04.2022.8.14.0000. COMARCA: BELÉM/PA. AGRAVANTE: ADLER PINHEIRO GOME…