TJPA 0823712-48.2025.8.14.0000
CIVILEmenta: Agravo de instrumento. Ação cominatória cumulada com indenização por danos morais e repetição de indébito. Cartão de crédito consignado. Tutela provisória de urgência. Suspensão de descontos em benefício previdenciário. Art. 300 do CPC. Ausência de probabilidade do direito. Contrato de renegociação de dívida assinado digitalmente. Indícios de regularidade da contratação. Fraude não evidenciada em juízo de cognição sumária. Revogação da tutela antecipada. Recurso provido. I. CASO EM…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0015104-11.2018.8.14.0107
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. FRAUDE EM CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. NÃO VERIFICADA. EXISTÊNCIA DE CONTRATO. A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO ISENTA A PRODUÇÃO DE PROVAS MÍNIMAS SOBRE OS FATOS ALEGADOS…
TJPA 0854704-06.2018.8.14.0301
Ementa: Direito civil. Recurso de apelação. Ação declaratória de inexistência de débito. Contrato de financiamento habitacional. Prescrição. Termo inicial. Data de vencimento da última parcela. Recurso Conhecido e provid…
TJPA 0800772-74.2021.8.14.0018
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA DE empréstimo consignado. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CONTRATAÇÃO. RESPONSABI…
TJPA 0803810-38.2018.8.14.0006
Ementa: Direito civil. Apelação cível. Plano de saúde. Autogestão. Reajuste por sinistralidade. Ausência de abusividade. Provimento. I. Caso em exame 1. Recurso de apelação interposto por entidade de autogestão operadora…