TJPA 0805520-09.2021.8.14.0000
CIVILEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO DE REMIÇÃO DE BEM. VALIDADE DA ARREMATAÇÃO. NULIDADE SUPERVENIENTE RECONHECIDA POR ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO. PERDA DE OBJETO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AFASTADA. EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO DE DEFESA. BLOQUEIO DE VALORES VINCULADO À MULTA. DESCONSTITUIÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de Instrumento interposto contra decisão que, em execução, indeferiu…
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