TJPA 0800437-09.2024.8.14.0064
CIVILEmenta: apelação cível. Ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito e danos morais. Contrato de empréstimo pessoal devidamente assinado eletronicamente. Regularidade da contratação demonstrada. Recurso conhecido e desprovido. I. Caso em exame 1. Ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito e danos morais em contrato de empréstimo pessoal. Improcedência na origem, com o reconhecimento do cumprimento do dever de informação pelo banco e da…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0801387-45.2022.8.14.0013
“EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RESTITUIÇÃO DE VEÍCULO APREENDIDO. TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE. INDÍCIOS DE UTILIZAÇÃO NO CRIME. RECURSO DESPROVIDO.” I. Caso em…
TJPA 0843336-92.2021.8.14.0301
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO. AÇÃO POLICIAL FLUVIAL EXCESSIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO PARCIALMENTE…
TJPA 0800634-48.2022.8.14.0091
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁSECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICORECURSO DE APELAÇÃOPROCESSO Nº 0800634-48.2022.8.14.0091RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SALVATERRARECORRIDO: CARLA DAN…
TJPA 0813812-75.2024.8.14.0000
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. CRITÉRIO DE DESEMPATE. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO À NOMEAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de Instrumento i…