TJPA 0803126-81.2022.8.14.0133
CIVILPODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DESA. GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO. APELAÇÃO CÍVEL 0803126-81.2022.8.14.0133 APELANTE/ APELADA: FRANCISCO ANTONIO FERREIRA; ADVOGADOS: FABIO MOLEIRO FRANCI; ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA. APELADO/APELANTE: BANCO DO BRASIL SA. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATORA: DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA. EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR.…
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TJPA 0001704-13.2018.8.14.0144
APELAÇÃO PENAL. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA A INFRAÇÃO DO ART. 28 DA LEI 11.343/06. NÃO ACOLHIMENTO. PROVA DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE DO CRIME. GRANDE QUANTIDADE DE DROGA, EM PORÇÕES FR…
TJPA 0821095-81.2022.8.14.0401
EMENTA APELAÇÃO PENAL. CRIME DO ART. 33 DA LEI Nº 11.343/2006. PRELIMINARES DE NULIDADE. CONFISSÃO DO APELANTE OBTIDA MEDIANTE TORTURA NO INQUÉRITO POLICIAL. NÃO REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. FAMÍLIA DO RECORRENTE…
TJPA 0004361-71.2020.8.14.0009
APELAÇÃO PENAL. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO OU DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA A INFRAÇÃO DO ART. 28 DA LEI 11.343/06. NÃO ACOLHIMENTO. PROVA DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE DO CRIME. RAZOÁVEL QUANTIDADE DE D…