TJMS — Processual

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DO JULGAMENTO MONOCRÁTICO – REJEITADA. MÉRITO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO REJEITADA – PRINCIPIO DA FIDELIDADE AO TÍTULO EXECUTIVO JUDIC…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – INDENIZATÓRIA – IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA – AUSÊNCIA DE PROVA DA CAPACIDADE FINANCEIRA DOS AUTORES – ILEGITIMIDADE ATIVA DOS GENITORES E IRMÃO DA MENOR – TEORIA DA ASSERÇÃO – VALOR DA CAU…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – TRATAMENTO DE SAÚDE – NECESSIDADE DE TRANSPORTE PARA TRATAMENTO DE SAÚDE EM UNIDADE DE SAÚDE (SUS) OU NA SUA FALTA EM REDE PARTICULAR - DIRECIONAMENTO DA OBRIGAÇÃO A OUTRO ENT…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – ACIDENTE DE TRÂNSITO – LUCROS CESSANTES – SENTENÇA QUE DETERMINOU EXPRESSAMENTE A APURAÇÃO EM FUTURA LIQUIDAÇÃO – ACÓRDÃO QUE CONFIRMOU A NECESSIDADE DE DEMONSTRATIVOS CO…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS – ERRO MÉDICO – REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA – PARTE HIPOSSUFICIENTE TÉCNICA E ECONOMICAMENTE. 1. Nos termos do art. 373, § 1º, do Código de Processo Civil, nos cas…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS – TUTELA DE URGÊNCIA – NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. A concessão de tutela provisória de urgência está condicionada à prob…

DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SAÚDE PÚBLICA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE ALTA COMPLEXIDADE. RESSECÇÃO DE MENINGIOMA COM DESCOMPRESSÃO DE TRONCO. URGÊNCIA COM…

PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO – VALOR DOS HONORÁRIOS DO PERITO – PERÍCIA MÉDICA PARA CONSTATAÇÃO DE INEFICIÊNCIA DO ATENDIMENTO MÉDICO – REDUÇÃO – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Ag…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – IMPUGNAÇÃO NÃO APRESENTADA NO PRAZO LEGAL – AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de Instrumento contra decisão que não…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS – DECISÃO SANEADORA QUE ACOLHEU PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA – EXTINÇÃO PARCIAL DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA – APLICAÇÃ…

EMENTA – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – CHEQUE DEVOLVIDO – PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA – CRÉDITO TRABALHISTA – NATUREZA ALIMENTAR – IMPENHORABILIDADE – ART. 833, IV, DO…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. EXCLUSÃO DE INSCRIÇÃO RESTRITIVA. DÉBITO CONTROVERTIDO DECORRENTE DE OPERAÇÕES NO MERCADO DE CAPITAIS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRI…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS – DENUNCIAÇÃO À LIDE - REQUISITOS PRESENTES - DECISÃO REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de Instrumento…

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL – AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – RECURSO DEFENSIVO – PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL – NÃO ACOLHIMENTO – REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS – PRÁTICA DE FALTAS GRAVES DURANTE A EXECUÇÃO…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – GRATUIDADE DA JUSTIÇA – CONCESSÃO POSTERIOR – EFEITOS NÃO RETROATIVOS – TAXA JUDICIÁRIA DE FINALIZAÇÃO – EXIGIBILIDADE MANTIDA – RECURSO PARCIA…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS. SUSPENSÃO DA CNH E BLOQUEIO DE CAR…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA, INOBSERVÂNCIA DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO, FALSIDADE DO TÍTULO E IMPENHORABILIDADE DE VERBA SALARIAL. MATÉRIAS…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – TUTELA DE URGÊNCIA – PACIENTE IDOSA – ESTENOSE AÓRTICA GRAVE – IMPLANTE TRANSCATETER DE VÁLVULA AÓRTICA – PARECER FAVORÁVEL DO NAT – PROCEDIMENTO DISPONIBILIZADO PELO…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – TRATAMENTO MÉDICO DOMICILIAR - HOME CARE – SERVIÇO DE O pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional tem amparo no artigo 300 do Código de Processo Civil e visa e…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO DE DIVISÃO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. AUSÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL NA SENTENÇA. ART. 87, § 2º, DO CPC/2015.…

AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA – BIOMETRIA FACIAL –REGULARIDADE DEMONSTRADA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Insurge-se o Agravant…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS – DECISÃO INTERLOCUTÓRIA – TAXATIVIDADE MITIGADA – TEMA 988 DO STJ – SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ APURAÇÃO NA ESFERA CRIMINAL – PREJUDICIALIDADE EXTERNA DEMONSTRADA – RISCO…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C.C. REPARAÇÃO DE DANOS – TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA NA ORIGEM – REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC NÃO ATENDIDOS – PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO EVIDENCIADA…

EMENTA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL – INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS – PEDIDO PRINCIPAL E RECONVENÇÃO – ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE QUANTO À CUMUL…

EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE EM REVISÃO CRIMINAL – NÃO CABIMENTO – RECURSO LIMITADO AOS CASOS DE JULGAMENTO NÃO UNÂNIME DE APELAÇÃO, RECURSO EM SENTIDO ESTRITO E AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL – RECURSO NÃO CONHECIDO, C…

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ALTERAÇÕES DA LEI 14.230/2021 - IMPOSSIBILIDADE DE IMPUTAÇÃO DE CONDUTAS ÍMPROBAS GENÉRICAS - ALTERAÇÕES ADVINDAS PELA LEI N. 14.230/21 –…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – IMPUGNAÇÃO - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO - COMPENSAÇÃO DE VALORES NÃO PREVISTA NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL - IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃ…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – ALEGAÇÃO DE COAÇÃO E AGIOTAGEM – NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA – DESCABIMENTO DA VIA ELEITA – GRATUIDADE DA JUSTIÇA – INDEFERI…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE – PEDIDO DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS (ARRESTO ONLINE) – ALEGAÇÃO DE FRAUDE E PAGAMENTO INDEVIDO – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC – PROBABILIDADE DO DI…

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. TUTELA RECURSAL INDEFERIDA MONOCRATICAMENTE. JUNTADA SUPERVENIENTE DE DOCUMENTOS EXTRAÍDOS DO PRÓ…