TJMS 1408586-26.2026.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS – TUTELA DE URGÊNCIA – NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1420353-95.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – TUTELA DE URGÊNCIA – TÉCNICO DE ENFERMAGEM 12 HORAS EM HOME CARE – PACIENTE QUE NECESSITA DE GASTROSTOMIA, COM RISCO DE BRONCOASPIRAÇÃO – REQUISITOS AUTORIZADORES DO A…
TJMS 0800415-13.2024.8.12.0029
AGRAVO INTERNO – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS – PRELIMINAR – CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEITADA – ALEGADA ACEITAÇÃO DE PROVA UNILATERAL E AUSÊNCIA DE DECISÃO SANEADORA – INOCORRÊNCIA – JUIZ DESTINAT…
TJMS 1417647-42.2025.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA – ILEGITIMIDADE PASSIVA – CONDIÇÃO DA AÇÃO AUSENTE – MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – NÃO PROVIMENTO. Constatada a ausência de uma d…
TJMS 0843777-57.2021.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ART. 1.022 DO CPC. ERRO MATERIAL E CONTRADIÇÃO. LIMITES SUBJETIVOS DA LIDE. EXCLUSÃO DO ESTADO DO POLO PASSIVO COM TRÂNSITO EM JULGADO. DISPOSITIVO QUE DETERMINOU OBRIGAÇÃO "AOS…