TJMS 1407789-50.2026.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS – DENUNCIAÇÃO À LIDE - REQUISITOS PRESENTES - DECISÃO REFORMADA –…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO QUE CONCEDEU TUTELA DE URGÊNCIA – ART. 300 DO CPC – TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR – PACIENTE EM TRATAMENTO PARA TEA E TDAH – COBERTURA OBRIGATÓRIA PELO MÉTODO PRESCRITO – PSICOPEDAGOGIA – CO…
TJMS 0845672-48.2024.8.12.0001
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TJMS 0800092-43.2013.8.12.0045
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E AFERIÇÃO DO PERÍODO DE FUNCIONAMEN…