TJMS — Processual

DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ESTADO. TEMA 79…

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO DEVEDOR – POSSIBILIDADE DE PROLONGAMENTO DE DÍVIDA RURAL – ALEGAÇÃO DE FRUSTRAÇÃO DE SAFRA E DIFICULDADE DE COMERCIALIZAÇÃO – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DOS REQUISITOS DO MA…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DIREITO À SAÚDE – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO PADRONIZADOS – NECESSÁRIA OBSERVÂNCIA DOS TEMAS 6 E 1234, DA REPERCUSSÃO GERAL – ANÁLISE DO CASO CONCRETO – EXISTÊNC…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDNEIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS – ACIDENTE DE TRÂNSITO – TUTELA DE URGÊNCIA – PENSIONAMENTO MENSAL – NECESSIDADE DE APURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE PELO SINISTRO – ART. 30…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – GRATUIDADE DA JUSTIÇA – CONCESSÃO POSTERIOR – EFEITOS NÃO RETROATIVOS – TAXA JUDICIÁRIA DE FINALIZAÇÃO – EXIGIBILIDADE MANTIDA – RECURSO PARCIA…

AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS – INDEFERIMENTO DA INICIAL – ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA E DECISÃO SURPRESA – REJEITADA – MÉRITO: REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO – TEMA N…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO – EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR – NÃO REALIZAÇÃO DA CITAÇÃO – TENTATIVA INFRUTÍFERA – INÉRCIA DO EXEQUENTE – MUNICÍPIO INTIM…

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - DESNECESSIDADE - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Nega-se provimento ao agravo de instrumento, mantendo-se a decisão qu…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL DE REAJUSTE DE PRÊMIO DE SEGURO SAÚDE CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO – PRELIMINAR DE PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL – AFASTADA – DEPÓSITO VOLUNTÁRIO EFETUADO APENAS…

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – TUTELA DE URGÊNCIA - TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA – TEA – PSICOTERAPIA ABA – PRESCRIÇÃO MÉDICA - OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA LIMITADA, EM REGRA, AO AMBIENTE CLÍNIC…

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE COBRANÇA – PRELIMINAR DE CONTRARRAZÕES – HIPÓTESE NÃO PREVISTA NO ROL DO ARTIGO 1.015 DO CPC – INTERPRETAÇÃO MITIGADA DO ROL – QUESTÃO CUJO JULGAMENTO SERIA INÚTIL APENAS EM APELAÇÃO – CA…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PENHORA DE LUCROS E DIVIDENDOS DE SÓCIO – DETERMINAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE LIVROS CONTÁBEIS DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA UNIPESSOAL – MEDIDA EXCEPCIONAL – SIG…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – EMBARGOS À MONITÓRIA – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE (ART. 355, I, DO CPC) – REJEIÇÃO DA NULIDADE POR AUSÊNCIA DE SANEAMENTO OU DECISÃO SURPRESA (AR…

PROCESSO CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ADEQUAÇÃO AO TEMA 1.368 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – TAXA SELIC – HARMONIZAÇÃO ENTRE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA – EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS. I. CASO…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA – QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO DE TERCEIROS – FILHO E CÔNJUGE DO EXECUTADO – INAPLICABILIDADE DO ART. 790, IV, DO CPC - EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA - FINALIDADE DE S…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM EMBARGOS DE TERCEIRO – ILEGITIMIDADE DOS SÓCIOS VERIFICADA – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC –…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – RECURSO DE APELAÇÃO QUE RECONHECEU A PENHORA INDEVIDA SOMENTE DA MEAÇÃO DA PENHORA ONLINE – EXCESSO DE EXECUÇÃO – ERR…

DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO POR CONCURSO DE PESSOAS. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ABSOLVIÇÃO. RECURSO PROVIDO I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta contra senten…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS – DEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA NA ORIGEM, PARA QUE A CONCESSIONÁRIA DISPONIBILIZE, AO CLIENTE, VEÍCULO AUTOMOTOR DE IGUAL CATEGORIA ÀQUELE VE…

DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PARTE AUTORA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE ARTROPLASTIA DE OMBRO…

DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DECISÃO QUE CONCEDEU A TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR AOS ENTES PÚBLICOS O FORNECIMENTO DE CONSULT…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – IMPUGNAÇÃO AO BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS – ALEGAÇÃO, NA ORIGEM, DE SE TRATAR DE VERBA ORIUNDA DE FATURAMENTO DA EMPRESA, QUE COMPROMETERIA A SOBREVIVÊNCIA DO EMPREENDIMENTO E DO PRÓPRIO DEVEDO…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO SOBRE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR TERCEIRO. FACULDADE PROCESSUAL. INTIMAÇÃO PE…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. BAIXO VALOR. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. TEMA 1.184/STF. RESOLUÇÃO CNJ Nº 547/2024. TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA. MANIFESTAÇÃO GENÉRICA DO EXEQUENTE…

I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que, com fundamento no art. 932, III, do CPC, não conheceu de agravo de instrumento manejado contra decisão interlocutória que rejeitou a prelimina…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INDIVIDUALIZAÇÃO DA CONDENAÇÃO. ACOLHIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que, ao negar provi…

DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. TEMA 339 DO STF. TEMA 660 DO STF. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE DO ACÓRDÃO. OFENSA REFLEXA À CONSTITUIÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. A…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO. TEMAS 339, 66…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. TEMAS 339 E 660 DO STF. OFENSA REFLEXA À CONS…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – MERO INCONFORMISMO – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. Tem-se que a decisão objurgada expressam…