TJMS 1408799-32.2026.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – IMPUGNAÇÃO NÃO APRESENTADA NO PRAZO LEGAL – AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO…
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TJMS 1417333-96.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E LUCROS CESSANTES – ILEGITIMIDADE PASSIVA – TEORIA DA ASSERÇÃO – EVENTUAL RESPONSABILIDADE QUE DIZ RESPEITO AO MÉRITO DA DEMANDA – RECURSO CONHECID…
TJMS 1416726-83.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. FOSFATO DE RUXOLITINIBE 15MG. DIAGNÓSTICO DE MIELOFIBROSE COM METAPLASIA MIELÓIDE (CID10: D47.4). RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDER…
TJMS 0802661-83.2022.8.12.0018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – RETORNO DOS AUTOS DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA REEXAME DE ACÓRDÃO – ADEQUAÇÃO DO JULGAMENTO À TESE DO TEMA N° 1368 DO STJ – RECURSO CONHECIDO E ACOLHIDO – COM EFEITOS INFRINGENTES. Juízo de retrataçã…