TJMS 1408077-95.2026.8.12.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – IMPUGNAÇÃO - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO - COMPENSAÇÃO DE VALORES NÃO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1405781-42.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. LAUDO MÉDICO PARTICULAR. PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO. MULTA COMINATÓRIA. P…
TJMS 1405712-10.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C TUTELA DE URGÊNCIA – REALIZAÇÃO DA CIRURGIA DE OMBROS – PACIENTE ATENDIDA PELO SUS – INDICAÇÃO CIRÚRGICA HÁ MAIS DE 5 ANOS – DIREITO À SAÚDE E DIGNIDADE DA PESSOA HU…
TJMS 0940754-48.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRELIMINAR – SUSPEIÇÃO DO MAGISTRADO – REJEITADA. MÉRITO – EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL PRÉVIA DA PARTE PARA SUPRIR A FALTA – NULIDADE. SENTENÇA INSUB…
TJMS 1405710-40.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – MULTA DIÁRIA - FALTA INTERESSE PROCESSUAL - INTERNAÇÃO E PROCEDIMENTO CIRÚRGICO – NAT FAVORÁVEL AO ATENDIMENTO DO PEDIDO E TRANSFERÊNCIA DO PACIENTE PARA AVALIAÇÃO POR…