TJMS 2000412-76.2026.8.12.0000
PROCESSUALPROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO – VALOR DOS HONORÁRIOS DO PERITO – PERÍCIA MÉDICA PARA CONSTATAÇÃO DE INEFICIÊNCIA DO ATENDIMENTO MÉDICO –…
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TJMS 1406011-79.2025.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL E DIREITO PENAL MILITAR. REVISÃO CRIMINAL. NULIDADE DAS PROVAS POR QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS E REVISÃO DE DOSIMETRIA. PRECLUSÃO. NULIDADE DE…
TJMS 1419879-27.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL – DEMORA NA CITAÇÃO - ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - NÃO VERIFICADA PARALISAÇÃO PROCESSUAL IMPUTÁVEL À PARTE EXEQUENTE –SÚMULA 106 DO STJ - RECUR…
TJMS 0804342-71.2024.8.12.0001
APELAÇÃO FISCAL – EXECUÇÃO FISCAL – TEMAS N. 1.184 E 1428, AMBOS DO STF, RESOLUÇÃO N. 547/2024, DO CNJ E TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA N. 03.062/2024 – NÃO ATENDIMENTO – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE EXTINGUIU O FEITO, SEM JULGA…
TJMS 0804205-86.2024.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO. AÇÃO AJUIZADA ANTERIORMENTE AO JULGAMENTO DO MÉRITO DO RE Nº 1.366.243 (TEMA Nº 1.234). MODULAÇÃO DOS EFEITOS. MAN…