TJMS 1405132-38.2026.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS – DECISÃO INTERLOCUTÓRIA – TAXATIVIDADE MITIGADA – TEMA 988 DO STJ – SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ APURAÇÃO NA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1401809-25.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DECISÃO SANEADORA - TAXATIVIDADE MITIGADA - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL AFASTADA - AUSÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO DA CEF – PRESCRIÇÃO – INOCORRÊNCIA - PRETENSÃO AMBIENTA…
TJMS 1403478-16.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA – MEDICAMENTO – BLOQUEIO DE VERBA PÚBLICA – PREÇO MÁXIMO DE VENDA AO GOVERNO (PMVG) – LIMITAÇÃO – INAPLICABILIDADE DO TEMA 1234 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. A ta…
TJMS 0859021-55.2023.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS – ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO – ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO QUANTO AOS CONSECTÁRIOS LEGAIS DA CONDENAÇÃO – VÍCIO CONFIGURADO – DIVERGÊNCIA ENTRE A…
TJMS 0801543-95.2024.8.12.0020
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. PEDIDO DE APLICA…