TJMS 1406131-88.2026.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – TUTELA DE URGÊNCIA – PACIENTE IDOSA – ESTENOSE AÓRTICA GRAVE – IMPLANTE TRANSCATETER DE VÁLVULA AÓRTICA…
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APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA SATISFATIVA – PEDIDO DE CIRURGIA – NECESSIDADE E URGÊNCIA DEMONSTRADAS - DIRECIONAMENTO DA OBRIGAÇÃO – OBSERVÂNCIA PARA A FASE DE CUMPRIMENTO…
TJMS 0811889-04.2020.8.12.0002
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TJMS 0805261-57.2024.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – CONTRADIÇÃO SUPRIDA – EXCLUSÃO DE VALOR QUE NÃO REPRESENTA PREJUÍZO EFETIVO – INOCORRÊNCIA DE INOVAÇÃO RECURSAL – DEMAIS INSURGÊNCIAS SÃO MERA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. 01. Os embargos de declaraçã…