TJMS 1409146-65.2026.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – TRATAMENTO DE SAÚDE – NECESSIDADE DE TRANSPORTE PARA TRATAMENTO DE SAÚDE EM UNIDADE DE SAÚDE (SUS) OU NA SUA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1416772-72.2025.8.12.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA ORTOPÉDICA. ARTROPLASTIA TOTAL DE JOELHO BILATERAL. PACIENTE IDOSA. DEMORA SUPERIOR A UM ANO…
TJMS 0818658-26.2023.8.12.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. APLICAÇÃO DO TEMA 671 DO STF. INDENIZAÇÃO POR PRETERIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. CABIMENTO. RECONHECIMENTO JUDICIAL DE ARBITRARIEDADE FLAG…
TJMS 1401141-54.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL – DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA – HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO COMPROVADA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. É imprescindível que se com…
TJMS 2001051-31.2025.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA – OBRIGAÇÃO DE FAZER – CUSTEIO DE TRATAMENTO CIRÚRGICO – NULIDADE DO JULGAMENTO MONOCRÁTICO – PRELIMINAR REJEITADA – APRESENTAÇÃO DE TRÊS ORÇAM…