TJMS 0800856-64.2023.8.12.0017
PROCESSUALEMENTA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL – INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS – PEDIDO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0801497-91.2025.8.12.0046
APELAÇÃO CÍVEL – DECLARATÓRIA – PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL E LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO DA ANEEL – REJEITADAS – GERAÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA - CONSUMIDOR ENQUADRADO NO GRUPO B OPTANTE – SUP…
TJMS 1408443-37.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECLARATÓRIA CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS – TUTELA DE URGÊNCIA – SUSPENSÃO DA COBRANÇA DAS PARCELAS – PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DA MEDID…
TJMS 1408335-08.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE ACÓRDÃO – REITERAÇÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA – NÃO CONHECIMENTO – ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA – RESIDÊNCIA COMPROVADA NO MUNICÍPIO – AUSÊNCIA DE MULTA FIXADA – MERA ADVERTÊNCIA –…
TJMS 1407611-04.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – GRATUIDADE DA JUSTIÇA – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE PARA COMPROVAR O PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS – IMPOSSIBILIDADE DE INDEFERIMENTO – INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS…