TJMS — Processual

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – TUTELA DE URGÊNCIA – INDEFERIMENTO NA ORIGEM – ACIDENTE EM RODOVIA PEDAGIADA – ANIMAIS DOMÉSTICOS NA VIA - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC – NÃO PR…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – BLOQUEIO VIA SISBAJUD – ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE – PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA – PAGAMENTO DE SALÁRIOS E CAPITAL DE GIRO – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE EXCLUSIVIDADE…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO À SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. ASTREINTES. INTIMAÇÃO PESSOAL DE PESSOA JURÍDICA. TEORIA DA APARÊNCIA. DESCUMPRIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA. FORNECIM…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – JULGAMENTO ANTECIPADO DE MÉRITO PELO JUIZ - IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DA AÇÃO POR AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE DOLO NAS CONDUTAS NARRADAS, INOBSERVÂNCIA DA EXORDIAL QUANTO AOS…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – JULGAMENTO ANTECIPADO DE MÉRITO PELO JUIZ - IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DA AÇÃO POR AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE DOLO NAS CONDUTAS NARRADAS, INOBSERVÂNCIA DA EXORDIAL QUANTO AOS…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – JULGAMENTO ANTECIPADO DE MÉRITO PELO JUIZ - IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DA AÇÃO POR AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE DOLO NAS CONDUTAS NARRADAS, INOBSERVÂNCIA DA EXORDIAL QUANTO AOS…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – JULGAMENTO ANTECIPADO DE MÉRITO PELO JUIZ - IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DA AÇÃO POR AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE DOLO NAS CONDUTAS NARRADAS, INOBSERVÂNCIA DA EXORDIAL QUANTO AOS…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – JULGAMENTO ANTECIPADO DE MÉRITO PELO JUIZ - IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DA AÇÃO POR AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE DOLO NAS CONDUTAS NARRADAS, INOBSERVÂNCIA DA EXORDIAL QUANTO AOS…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL. REJEIÇÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. AUSÊNC…

E M E N T A: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO À SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. ARTROPLASTIA TOTAL DE JOELHO. DECISÃO QUE CONDICIONOU EVENTUA…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA – IMPUGNAÇÃO REJEITADA NA ORIGEM – CORREÇÃO MONETÁRIA PELA SELIC E JUROS COMPENSATÓRIOS DE 12% A.A. – MATÉRIAS ACOBERTADAS PELA COISA JULGADA MATE…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS. HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. RESPONSABILIDADE DO ESTADO PELO CUSTEIO DA PROVA TÉCNICA. ART. 95, § 3.º…

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO MONITÓRIA – PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO PREPARO NÃO OBSTANTE INTIMAÇÃO PARA TANTO – DESERÇÃO VERIFICADA – RECURSO NÃO CONHECIDO. Deixa-…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – ACÓRDÃO QUE FIXOU, DE OFÍCIO, O VALOR DA CAUSA E DEU PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA ARBITRA…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BLOQUEIO VIA SISBAJUD. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE. VERBA ALIMENTAR. COMPROVAÇÃO PARCIAL. PENHORA LIMITADA A 30%. CONTA-CORRENTE E POUPANÇA. AUSÊNCIA DE PROVA DA NATUREZA…

APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO – FIOS ATRAVESSADOS EM VIA PÚBLICA DURANTE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE REDE – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SE…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – VÍCIOS INEXISTENTES – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO – DESNECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO EXPLÍCITO DE DISPOSITIVOS LEGAIS – RECURSO DESPROVIDO. I – Embargos de dec…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL ORIUNDO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA – HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULO ELABORADO POR PERITO CONTÁBIL – TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TERCEIRO PREJUDICADO. ESPÓLIO DE SÓCIO FALECIDO. PEDIDO DE HABILITAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO CONFIGURAÇÃO. PENHORA DE AL…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL ORIUNDO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA – HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULO ELABORADO POR PERITO CONTÁBIL – TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA…

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ALEGAÇÃO DE FRAUDE BANCÁRIA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA E APTIDÃO PARA A PRODUÇÃO DA PROVA - TUTELA DE URGÊNCIA - SUSP…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. BAIXO VALOR. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. TEMA 1.184/STF. RESOLUÇÃO CNJ Nº 547/2024. TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO EXEQUE…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULO ELABORADO POR PERITO CONTÁBIL – TERMO INICIAL DO JUROS DE MORA – A PARTIR DA CITAÇÃO DO DEVEDOR NA FASE DE CONHECIMENTO D…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE TUTELA DE URGÊNCIA – DIREITO À SAÚDE – PROCEDIMENTO CIRÚRGICO URGENTE – BLOQUEIO DE VERBAS PÚBLICAS – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS – TEMA 793 DO SUPRE…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – ARROLAMENTO SUMÁRIO – APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS – INDEFERIMENTO DE PROVA ORAL – CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO – PROVIDÊNCIAS INSTRUTÓRIAS – DECISÃO MANTIDA. A determinação de apresentação…

RECURSO DE APELAÇÃO - INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA - AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO - NOVA INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS - DESNECESSIDADE - AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS - CANCELAMENT…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL - VÍCIO CONFIGURADO - CORREÇÃO NECESSÁRIA - ACOLHIMENTO. Constatado o erro material na ementa do acórdão, que mencionou ente municipal diverso daquele…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA – INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. I. Não é permitid…

AGRAVO INTERNO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – DIREITO À SAÚDE – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO – CANABIDIOL PRATI-DONADUZZI 200MG/ML – MEDICAMENTO NÃO INCORPO…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO COM VÍCIOS DE QUALIDADE – RECURSOS OPOSTOS POR AMBAS AS PARTES – E…