TJMS 1407482-96.2026.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO INTERNO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – DIREITO À SAÚDE – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 2000988-06.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA. DECISÃO QUE DEFERIU A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL JUDICIAL. EXISTÊNCIA DE LAUDO TÉCNICO ADMINISTRATIVO ELABORADO POR ÓRGÃO OFICIAL. LAUDO ADMINISTRATIVO QUE NÃO VINCU…
TJMS 1417064-57.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS PERICIAIS CONTÁBEIS. VALOR FIXADO ACIMA DO TETO PREVISTO EM RESOLUÇÃO DO CNJ/CJF. POSSIBILIDADE. DECISÃO FUNDAMENTADA NA COMPLEXIDADE DO CASO CON…
TJMS 1419971-05.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO MONITÓRIA – GRATUIDADE DA JUSTIÇA – PESSOA JURÍDICA E PESSOA FÍSICA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA – MERA ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FATURAMENTO DA EMPRESA E DECLARAÇÃO DE AUTÔNOM…
TJMS 0800798-85.2023.8.12.0009
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA – INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. I. Não é permitido o uso…