TJMS 2000545-21.2026.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE TUTELA DE URGÊNCIA – DIREITO À SAÚDE – PROCEDIMENTO CIRÚRGICO URGENTE – BLOQUEIO DE VERBAS PÚBLICAS…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0864272-20.2024.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÕES CÍVEIS – ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO – VÍCIO NÃO CONSTATADO – CLARA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – MERO INCONFORMISMO DA PARTE RECORRENTE – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS.…
TJMS 0804387-58.2023.8.12.0018
DIREITO PROCESSUAL CIVIL – CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – VALOR INESTIMÁVEL DA CAUSA – FIXAÇÃO POR EQUIDADE – APLICAÇÃO DO ART. 85, § 8º, DO CPC – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E IM…
TJMS 1411288-76.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA – PEDIDO DE DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS EM FASE INICIAL DO PROCESSO – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC – POSSIBILIDADE DE JUNTADA EM FASE PROBATÓR…
TJMS 1411226-36.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA – FORNECIMENTO DE INSUMO NÃO PADRONIZADO – ART. 196 E ART. 227, AMBOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS À VIDA, À SAÚDE E À DIGNIDADE DA CRIANÇA E…