TJMS 1402361-87.2026.8.12.0000
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – VÍCIOS INEXISTENTES – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO – DESNECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0800238-36.2024.8.12.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. BAIXO VALOR. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. TEMA 1.184/STF. RESOLUÇÃO CNJ Nº 547/2024. TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA. MANIFESTAÇÃO GENÉRICA DO EXEQUENTE…
TJMS 1402621-67.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO POPULAR - ALIENAÇÃO DE BEM PÚBLICO – PRAÇA - BEM DE USO COMUM DO POVO – DESAFETAÇÃO - NECESSIDADE DE ATO CONCRETO PRÉVIO - LEI AUTORIZATIVA NÃO AUTOEXECUTÁVEL - PROBABILIDADE DO DIREITO E PE…
TJMS 1405096-93.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – REJEIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – NULIDADE PROCESSUAL EM VIRTUDE DE ÓBITO DA PARTE EXEQUENTE – REGULARIZAÇÃO DO POLO ATIVO – AUSÊNCIA DE PREJUÍ…
TJMS 1404462-97.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – AÇÃO POPULAR – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS – MUNICÍPIO NO POLO PASSIVO – CONDENAÇÃO MANTIDA EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – COISA JULGADA – ILEGITIMIDADE PA…