TJMS 0800781-32.2023.8.12.0047
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL - VÍCIO CONFIGURADO - CORREÇÃO NECESSÁRIA - ACOLHIMENTO. Constatado o erro material na…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 1418821-86.2025.8.12.0000
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TJMS 1419343-16.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA EM FAVOR DE PESSOA IDOSA – PORTADORA DE SEQUELA DE AVC, HIPERTENSÃO ARTERIAL E DIABETE TIPO 2 – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PADRONIZADOS…
TJMS 1419269-59.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS – DETERMINAÇÃO DIRIGIDA A TERCEIRO ESTRANHO AO PROCESSO – IMPOSSIBILIDADE – ARTIGO 396 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – NECESSIDADE DE VÍNCULO JURÍDIC…