TJMS 0900226-20.2017.8.12.0019
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – JULGAMENTO ANTECIPADO DE MÉRITO PELO JUIZ - IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DA AÇÃO POR AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PARTE AUTORA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR A APLICAÇÃO DE MEDIDAS C…
TJMS 1400292-82.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ESPECIFICANDO A NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA AO TEMA 1033/STF – INAPLICÁVEL – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Não há que se falar em aplicação…
TJMS 1400245-11.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – ART. 300 DO CPC - FORNECIMENTO DE CIRURGIA ORTOPÉDICA – ARTROSE GRAVE EM JOELHO BILATERAL - REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA PRESENTES…
TJMS 1400161-10.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – DIREITO À SAÚDE – REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO – TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC PREENCHIDOS – SEQUESTRO DE VERBA PÚBLICA – ADEQUAÇÃO DOS ORÇAMENTOS…