TJMS 0803964-60.2025.8.12.0008
PROCESSUALRECURSO DE APELAÇÃO - INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA - AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO - NOVA INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS -…
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DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE FECHAMENTO DE FORAME OVAL PATENTE (FOP) COM IMPLANTE DE PRÓTESE VIA PERCUTÂNEO. PARECER DO NA…
TJMS 0800048-46.2024.8.12.0010
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA – PRELIMINAR DE CONTRARRAZÕES – OFENSA À DIALETICIDADE – AFASTADA – PREJUDICIAL DE MÉRITO - PRESCRIÇÃO NÃO CONFIGURADA – TERMO INICIAL NA CIÊNC…