TJMS 0900231-42.2017.8.12.0019

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – CONTRADIÇÃO SUPRIDA – EXCLUSÃO DE VALOR QUE NÃO REPRESENTA PREJUÍZO EFETIVO – INOCORRÊNCIA DE INOVAÇÃO RECURSAL – DEMAIS INSURGÊNCIAS SÃO MERA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. 01. Os embargos de declaraçã…

APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO – APLICAÇÃO INCORRETA DA LITISPENDÊNCIA – PROCESSO ANTERIOR EXTINTO POR DESISTÊNCIA - ERRO IN PROCEDENDO – SENTENÇA CASSADA – RECURSO CONH…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PESQUISA SISBAJUD – MODALIDADE "TEIMOSINHA"– REITERADAS ORDENS DE PENHORA SOBRE BENS E VALORES EM NOME DE CÔNJUGE DO EXECUTADO – POSSIBILIDADE…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DIREITO À SAÚDE – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO – DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA – ALTERADA – TEMAS 1.234 E 6 DO STF – SÚMULA VINCULANTE Nº 61 – MED…