TJMS 1408562-95.2026.8.12.0000
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA – INCONFORMISMO COM…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0800963-62.2024.8.12.0021
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TJMS 0801189-05.2021.8.12.0011
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - LESÕES CORPORAIS - EXCLUDENTE DE LEGÍTIMA DEFESA ACOLHIDA PELO JUÍZO CRIMINAL - COISA JULGADA NO JUÍZO CÍVEL - EXCESSO DOLOSO - INOVAÇÃO RECURSAL - RECURSO NÃO CONHECIDO. A t…
TJMS 0000396-92.2024.8.12.0044
DIREITO PROCESSUAL PENAL E CONSTITUCIONAL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS. ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. TEMA 339 DO SUPREMO TRIBUN…
TJMS 1417689-91.2025.8.12.0000
PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA DE URGÊNCIA – AVERBAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL – MATRÍCULAS IMOBILIÁRIAS – INEXISTÊNCIA DE PRECLUSÃO PRO JUDICATO – MEDIDA CAUTELAR ADEQUADA E NECESSÁRIA – SEGURA…