TJMS — Processual

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DIREITO À SAÚDE – PROCEDIMENTO CIRÚRGICO – VIDEOARTROSCOPIA DE JOELHO BILATERAL – LESÃO CONDRAL GRAVE E LESÃO MENISCAL (CID M23.8) – TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA NA O…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO QUE REVOGOU PENHORA EM CONTA BANCÁRIA, DIANTE DE RECONHECIMENTO DE IMPENHORABILIDADE DOS VALORES CONSTRITOS – NÃO HÁ SE FALAR EM DECISÃO ULTRA PETITA QUANDO O RÉU MENCIONA APENAS ALGUNS DO…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – EXTINÇÃO EM RAZÃO DA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO – QUITAÇÃO DO DÉBITO – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – ACOLHIDA-  PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO À DECISÃO SURPRESA - CONTRADITÓ…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – VÍCIOS INEXISTENTES – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO – RECURSO DESPROVIDO. I – Embargos de declaração é recurso horizontal destinado ao órgão singular…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – VAGA HOSPITALAR - PACIENTE IDOSO – OCLUSÃO E ESTENOSE DA ARTÉRIA VERTEBRAL – OBSTRUÇÕES SEVERAS – NECESSIDADE DE TRANSFERÊNCIA PARA HO…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO – ENTREGA DE DOCUMENTO DE TRANSFERÊNCIA – TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA – AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO E DE PERIGO DE DANO – REQUISITO…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE LOCATIVOS – PEDIDO DE REUNIÃO DE EXECUÇÕES – INDEFERIMENTO – TÍTULOS JUDICIAIS DISTINTOS – DATAS DIVERSAS DE TRÂNSITO EM JULGADO – HONORÁR…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO - DIREITO À SAÚDE - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - EVENTUAL SEQUESTRO DE VERBAS NECESSÁRIAS AO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - INAPLICABILIDADE DO TEMA 1033, DO STF, NA HIPÓTE…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DE DECISÃO INADEQUADA E GENÉRICA – REJEITADA – MÉRITO – EXECUÇÃO FISCAL – MULTA AMBIENTAL – OBJEÇÃO DE NÃO-EXECUTIVIDADE – DISCUSSÃO SOBRE NULIDADE DA…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA – PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO PELO EXEQUENTE – DESNECESSIDADE – MERA PROPOSITURA DO CUMPRIMENTO – AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ARTIGO 520 DO CPC – CAUÇÃO DISPENSADA – HONOR…

DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. NÃO CONHECIMENTO MONOCRÁTICO. ALEGAÇÃO DE ILICITUDE DE PROVA. BUSCA DOMICILIAR SEM MANDADO. CRIME PERMANENTE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INADEQUAÇÃO D…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE CONHECIMENTO – ACIDENTE DE TRÂNSITO – TUTELA DE URGÊNCIA – PENSIONAMENTO PROVISÓRIO – REQUISITOS PREENCHIDOS EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I – A concessão de…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DAS SANÇÕES - PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO APENAS PARA RESSARCIMENTO AO ERÁRIO - APLICAÇÃO DO TEMA 1.089 DO STJ - INADEQUAÇÃO DO PRAZO QUINQUENAL D…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA NA ORIGEM – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA SUPERVENIENTE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DA PARTE AUTORA – RENDIMENTO LÍQUIDO QUE NÃO SE MOSTRA E…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO DE SEGURANÇA – MEDIDA LIMINAR - CÂMARA MUNICIPAL – ELEIÇÃO ANTECIPADA DE MESA DIRETORA – BIÊNIO 2027-2028 – RESOLUÇÕES 11/2025 E 13/2025 – ANTECIPAÇÃO SUPERIOR A CATORZE MESES – PRINCÍPIO…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEPÓSITO JUDICIAL PARA GARANTIA DO JUÍZO. TEMA 677 DO STJ. INCIDÊNCIA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO. ALTERAÇÃO…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO À SAÚDE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FORNECIMENTO DE SUPLEMENTAÇÃO NUTRICIONAL INFANTIL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. TEMA 793 DO STF. DIRECIONAMENTO DA OBRIGAÇÃO. INEX…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER EM SAÚDE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO POR EQUIDADE. TEMA 1.313 DO STJ. INAPLICABILIDADE DOS §§ 2º, 3º, 4º, 6º E…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA EXISTÊNCIA DE VÍCIO. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PREQUESTIONAMENTO PRESCINDÍVEL. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos…

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES. REJEITADA. PREJUDICIAIS DE MÉRITO DE PRESCRIÇÃ…

AGRAVO INTERNO EM PETIÇÃO AUTÔNOMA PARA ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM TUTELA ANTECIPADA REVOGADA EM SENTENÇA – APELAÇÃO COM EFEITO…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE SUSPENSÃO DE CNH E CARTÕES DE CRÉDITOS. MEDIDAS COERCITIVAS ATÍPICAS. AUSÊNCIA DE UTILIDADE E ADEQUAÇÃO. PRINCÍPIO DA RESPONSABILIDADE P…

DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PESSOA IDOSA CURATELADA. DEMÊNCIA FRONTOTEMPORAL. ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL EM REGIME INVOLUNTÁRIO/COMPULSÓRIO…

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. ART. 1.015 DO CPC. TAXATIVIDADE MITIGADA. AUSÊNCIA DE URGÊNCIA. PAGAMENTO AO FINAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interpos…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGAÇÃO DE FRAUDE BANCÁRIA. OPERAÇÕES VIA PIX E CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO. PEDIDO DE TUTELA DE UR…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PASEP. JUSTIÇA GRATUITA. NÃO CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE MANTÉM O BENEFÍCIO. ILEGITIMIDADE PASSIVA E…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. FORNECIMENTO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. APLICAÇÃO DOS TEMAS 793 E 1.033 DO STF. BLOQUEIO DE VE…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO JUDICIAL EM INCIDENTE PROCESSUAL. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. IMPOSIÇÃO DIRETA AO ADVOGADO. INADEQUAÇÃO DA VIA AFASTADA.…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS PERICIAIS. APURAÇÃO DE LUCROS CESSANTES. COMPLEXIDADE DA PERÍCIA. INAPLICABILIDADE AUTOMÁTICA DA RESOLUÇÃO CNJ Nº 232/2016. MANUTENÇÃO…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO INDENIZATÓRIA – ACIDENTE DE TRÂNSITO – PRESCRIÇÃO – ART. 202, VI E PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL – RECONHECIMENTO INEQUÍVOCO DO DIREITO – ATOS EXTRAJUDICIAIS CONTÍNUOS DE CUSTEIO E ACOMPAN…