TJMS 0800714-33.2024.8.12.0047
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO À SAÚDE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FORNECIMENTO DE SUPLEMENTAÇÃO NUTRICIONAL INFANTIL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0801513-14.2020.8.12.0016
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA RELATIVO AO FGTS INDENIZADO - ACÓRDÃO ORIGINÁRIO EM CONSONÂNCIA COM TESES FIRMADAS EM RECURSOS REPETITIVOS – TEMAS 810 DO STF e 905 DO STJ – INAPLICABILID…
TJMS 0822684-43.2018.8.12.0001
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – DECISÃO DA CORTE LOCAL EM CONSONÂNCIA COM A TESE FIRMADA NO TEMA 485 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Estando a decisão deste Sodalício em consonância c…
TJMS 1406698-61.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – TUTELA ANTECIPADA – PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS – MANUTENÇÃO DA MULTA DIÁRIA POR DES…
TJMS 0800453-42.2021.8.12.0025
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA RELATIVO AO FGTS INDENIZADO - ACÓRDÃO ORIGINÁRIO EM CONSONÂNCIA COM TESES FIRMADAS EM RECURSOS REPETITIVOS – TEMAS 810 DO STF e 905 DO STJ – INAPLICABILID…