TJMS 1403364-77.2026.8.12.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. NÃO CONHECIMENTO MONOCRÁTICO. ALEGAÇÃO DE ILICITUDE DE PROVA. BUSCA DOMICILIAR SEM MANDADO.…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1407535-19.2022.8.12.0000
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TJMS 1407478-98.2022.8.12.0000
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TJMS 2000469-36.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – PROCEDIMENTO CIRÚRGICO – TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA – REQUISITOS PREENCHIDOS – DETERMINAÇÃO DE CUMPRIMENTO EM PRAZO RAZOÁVEL SOB PENA DE INCIDÊNCIA EM CRIME DE DESOBEDIÊNCI…
TJMS 1407224-28.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. Nos termos do artigo 932, III, do Código de Processo Civil, incumbe ao relator não conhecer de recurso que não tenha impugna…