TJMS 1419298-12.2025.8.12.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEPÓSITO JUDICIAL PARA GARANTIA DO JUÍZO. TEMA 677 DO STJ.…
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AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA RELATIVO AO FGTS INDENIZADO - ACÓRDÃO ORIGINÁRIO EM CONSONÂNCIA COM TESES FIRMADAS EM RECURSOS REPETITIVOS – TEMAS 810 DO STF e 905 DO STJ – INAPLICABILID…
TJMS 0801070-79.2020.8.12.0043
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA RELATIVO AO FGTS INDENIZADO - ACÓRDÃO ORIGINÁRIO EM CONSONÂNCIA COM TESES FIRMADAS EM RECURSOS REPETITIVOS – TEMAS 810 DO STF e 905 DO STJ – INAPLICABILID…
TJMS 1417740-44.2021.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL – DEFERIMENTO TÁCITO DA JUSTIÇA GRATUITA – INEXISTÊNCIA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Não se presume a concessão da gratuidade requerida e não apreciada…
TJMS 0800473-33.2021.8.12.0025
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA RELATIVO AO FGTS INDENIZADO - ACÓRDÃO ORIGINÁRIO EM CONSONÂNCIA COM TESES FIRMADAS EM RECURSOS REPETITIVOS – TEMAS 810 DO STF e 905 DO STJ – INAPLICABILID…