TJMS 1406047-87.2026.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO INTERNO EM PETIÇÃO AUTÔNOMA PARA ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS…
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TJMS 1420165-05.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – TRATAMENTO MÉDICO DOMICILIAR - 'HOME CARE' - VÍTIMA DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO QUE LHE CAUSOU TRAUMATISMO CRÂNIO ENCEFÁLICO LEVE, FRATURA DAS VÉRTEBRAS C5-C6 E TETRAPARESIA -…
TJMS 1419369-14.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES. NATUREZA CONTRATUAL DA OBRIGAÇÃO. APLICABILIDADE DO PRAZO DECENAL.…
TJMS 1417333-96.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E LUCROS CESSANTES – ILEGITIMIDADE PASSIVA – TEORIA DA ASSERÇÃO – EVENTUAL RESPONSABILIDADE QUE DIZ RESPEITO AO MÉRITO DA DEMANDA – RECURSO CONHECID…