TJMS 1402899-68.2026.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE CONHECIMENTO – ACIDENTE DE TRÂNSITO – TUTELA DE URGÊNCIA – PENSIONAMENTO PROVISÓRIO – REQUISITOS PREENCHIDOS EM SEDE…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1400637-87.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – MEDICAMENTO XARELTO 20MG – PACIENTE PORTADOR DE CARDIOPATIA CONGÊNITA – PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO PELA PGJ – INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO – REJEITADA – RESPO…
TJMS 1400450-79.2022.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - OBRIGAÇÃO CONSTITUCIONAL - ARTIGO 196 DA CF - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - DIREITO À SAÚDE - CUMPRIMENTO AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CO…
TJMS 1420790-78.2021.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. GLARGINA (LANTUS OU BASAGLAR). DIABETES MELLITUS. PRELIMINAR AVENTADA EM CONTRAMINUTA. INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO P…
TJMS 0801366-37.2015.8.12.0024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO CUMULADA COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALOR PAGO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. PRELIMINAR AFASTADA.…