TJMS 1407192-81.2026.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGAÇÃO DE FRAUDE BANCÁRIA.…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0801352-51.2023.8.12.0031
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TJMS 0813003-10.2022.8.12.0001
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - JUSTIÇA GRATUITA - AUSÊNCIA DA EFETIVA COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I) A gratuidade da justiça deve ser concedida aos realmente c…
TJMS 1407589-43.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CANCELAMENTO E ATRASO DE VOO. DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO (TEMA 1.417/STF). INAPLICABILIDADE AO CASO CONCRETO. AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA MATERIAL. RECURSO PROVIDO. O Supr…
TJMS 1403760-54.2026.8.12.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. FORNECIMENTO DE FÓRMULA INFANTIL À BASE DE PROTEÍNA EXTENSAMENTE HIDROLISADA A L…