TJMS 1421803-73.2025.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO DE SEGURANÇA – MEDIDA LIMINAR - CÂMARA MUNICIPAL – ELEIÇÃO ANTECIPADA DE MESA DIRETORA – BIÊNIO 2027-2028 – RESOLUÇÕES…
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TJMS 1406027-38.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EXEQUENTE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA – POSSIBILIDADE DE ELABORAÇÃO DE CÁLCULOS PELA CONTADORIA JUDICIAL – RECURSO PROVIDO. O beneficiário da assistência judiciária…
TJMS 0801786-71.2018.8.12.0045
AGRAVO INTERNO CÍVEL EM RECURSO ESPECIAL – RECURSO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL – NEGATIVA DE SEGUIMENTO NÃO TEVE AMPARO NOS INCISOS I OU III DO ART. 1.030 DO CPC – AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. Tendo em vista que a negativa…