TJMS 1405258-88.2026.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO INDENIZATÓRIA – ACIDENTE DE TRÂNSITO – PRESCRIÇÃO – ART. 202, VI E PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL – RECONHECIMENTO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1402441-51.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DIREITO À SAÚDE – PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDO NA ORIGEM – IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO DE HOME CARE COM TÉCNICO DE ENFERMAGEM 12 HORAS DIÁRIAS – REQUISITOS DO AR…
TJMS 1409572-77.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO. TUTELA DE URGÊNCIA. BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS VIA SISBAJUD COM REITERAÇÃO AUTOMÁTICA (TEIMOSINHA). PROCESSO DE CONHECIMENTO. MEDIDA CONSTRITIVA EXC…
TJMS 1407569-52.2026.8.12.0000
PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE CIRURGIA DE ADENOAMIGDALECTOMIA – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS - TEMA 793 DO STF - DIRECIONAMEN…
TJMS 0808385-51.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA ACERCA DA INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. PRESCRIÇÃO TRIENAL. PREJUDICIAL DE MÉRITO (PRESCRIÇÃO) CONFIRMADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO C…