TJMS 2000282-86.2026.8.12.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS PERICIAIS. APURAÇÃO DE LUCROS CESSANTES. COMPLEXIDADE DA PERÍCIA.…
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TJMS 1408616-61.2026.8.12.0000
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TJMS 0800287-47.2025.8.12.0032
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TJMS 0800163-24.2021.8.12.0026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ASSEMBLEIA DE ASSOCIAÇÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL. DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS.…
TJMS 1407950-60.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA – NÃO CONFIGURAÇÃO – EXECUÇÃO AJUIZADA DENTRO DO PRAZO PRESCRICIONAL…