TJMS — Previdenciário

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – PRELIMINAR DE SOBRESTAMENTO DO FEITO – AFASTADA – MÉRITO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – ACIDENTE DE TRABALHO – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA A CONCE…

APELAÇÃO CÍVEL – BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS – PERÍCIA MÉDICA RECENTE QUE ATESTOU A CAPACIDADE PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE LABORAL – CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA E…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CUMULADO COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO E DO BENEFÍCIO FINANCEIRO - LEGALIDADE DA CON…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA ACIDENTÁRIA – NEXO DE CAUSALIDADE – COMPROVADO – LAUDO PERICIAL – INCAPACIDADE TEMPORÁRIA – NÃO COMPROVADA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Constituição Federal e Benefícios da Prev…

APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO ACIDENTÁRIA – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA – NEXO DE CAUSALIDADE – COMPROVADO – LAUDO PERICIAL – INCAPACIDADE PERMANENTE – COMPROVADA – TERMO INICIAL – ALTERADO – CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DO…

APELAÇÃO CÍVEL. Ação Previdenciária de Concessão de Auxílio-Doença Acidentário com Conversão em Aposentadoria por Invalidez. INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA. CONCESSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. REQUISITOS PREENCHIDOS. NATUREZA…

APELAÇÃO CÍVEL. Ação Previdenciária de Concessão de Auxílio-Doença Acidentário com Conversão em Aposentadoria por Invalidez. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA. REQUISITOS PREENCHIDOS. NATUREZA A…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO – RECURSO DO INSS – PEDIDO DE INDEFERIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – AUXÍLIO-DOENÇA MANTIDO – TEMA 177 DA TNU – APLICÁVEL EM PARTE – CORREÇÃO M…

APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO DE OFÍCIO – RECURSO VOLUNTÁRIO DO INSS – AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – PRELIMINAR CONTRARRECURSAL - AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – AFASTADA – MÉRITO – APOSEN…

RECURSO VOLUNTÁRIO DO INSS E REEXAME NECESSÁRIO DE OFÍCIO – AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – REQUISITOS PREENCHIDOS – INCAPACIDADE PARA O TRABALHO ALIADA A FATORES SOCIOECONÔM…

APELAÇÃO CÍVEL – RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO AUXÍLIO-DOENÇA C/C APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-ACIDENTE – INSS – INCAPACIDADE LABORAL NÃO COMPROVADA – PERÍCIA JUDICIAL – RECURSO NÃO PROVIDO. A  ausência  de  in…

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO CUMULADA COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-ACIDENTE. BENEFÍCIO DO AUXÍLIO-ACIDENTE. REQUISITOS INSERTOS NO ART. 86 DA LEI N.º 8…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA – TERMO INICIAL – DIA SEGUINTE AO DA CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO AUXÍLIO-DOENÇA – RECURSO PROVIDO.

APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO DE OFÍCIO – AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – PRELIMINAR RECURSAL – NULIDADE DA SENTENÇA ULTRA PETITA – REJEITADA – MÉRITO – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – REQUISITOS PREE…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – PENSÃO POR MORTE EM FAVOR DOS GENITORES – FALECIMENTO DA FILHA – DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA – OBSERVÂNCIA ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI ESTADUAL N.º 3.15…

APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULABILIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE REJEITADA- MÉRITO- EMPRÉSTIMO…

APELAÇÃO CÍVEL. ação declaratória de nulidade de EMPRÉSTIMO CONSIGNADO c/c repetição de indébito e danos morais. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO DEMONSTRADA – DISPONIBILIZAÇÃO DO VALOR DO…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – AUSÊNCIA DE PROVA…

APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO EM CAIXA ELETRÔNICO COM UTILIZAÇÃO DE…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – AUXÍLIO-ACIDENTE – ACIDENTE DE TRABALHO – REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL CONSTATADA EM LAUDO PERICIAL – ANEXO III DO DECRETO 3.048/99 – ROL MERAMENTE EXEMPLIFICATIVO – TERMO INICIAL…

APELAÇÃO CÍVEL. RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO. DESNECESSIDADE. AUXÍLIO-DOENÇA ANTERIORMENTE CONCEDIDO. INICIAL INDEFERIDA. INTERESSE DE AGIR. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO…

RECURSO DE APELAÇÃO – LAUDO PERICIAL COMPROVANDO INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE DO SEGURADO PARA ATIVIDADE LABORATIVA –  AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. Atestado pela perícia que o segurad…

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO DE VIDA EM GRUPO - LAUDO PERICIAL QUE CONCLUI PELA INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O EXERCÍCIO DE SUA ATIVIDADE (MOTORISTA DE CAMINHÃO) - DOENÇA DEGENERATIVA – LESÃO NA COLUNA – AG…

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO – PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEITADA - MÉRITO - ACIDENTE DE TRÂNSITO – ÔNIBUS – LOMBADA NA PISTA - PASSAGEIRA QUE ALEGA TER SOFRIDO FRATURA…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA – DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS EM FASE RECURSAL – ACOLHIDA – NÃO CARACTER…

APELAÇÃO CÍVEL DO AUTOR – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DEMORA NA IMPLANTAÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – LESÃO EXTRAPATRIMONIAL NÃO CONFIGURADA – RECURSO DESPROVIDO. I) Para ter direito…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO – VALOR DA INDENIZAÇÃO – INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE – GRADUAÇÃO DA LESÃO – LAUDO PERICIAL - ENQUADRAMENTO ADOTADO – HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS – MAJORAÇÃO DEVI…

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS C/C TUTELA DE URGÊNCIA – DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – TUTELA DE URGÊNCIA – EXCLUSÃO DOS DESCONTOS MENSAIS – POSSIBILIDADE…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – PROVA PERICIAL SUFICIENTE PARA COMPROVAR O NEXO DE CAUSALIDADE - INCAPACIDADE PARCIAL E DEFINITIVA – ALTERAÇÃO DO BENEFÍCIO PEDIDO - AUXÍLIO-ACIDENTE – FUN…