TJMS 0809665-93.2020.8.12.0002
PREVIDENCIÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULABILIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Previdenciário
TJMS 0800778-42.2024.8.12.0015
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE COBRANÇA INDEVIDA EM CONTA CORRENTE CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FI– PEDIDO DE MAJ…
TJMS 0800421-12.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL E ABONO DE PERMANÊNCIA - SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL - APOSENTADORIA ESPECIAL – AUXILIAR DE SERVIÇO BUCAL - EXPOSIÇÃO HABITUAL E PERMANENT…
TJMS 0833291-13.2021.8.12.0001
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA – SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL APOSENTADA – REVISÃO DE APOSENTADORIA E VANTAGENS FUNCIONAIS – RECURSO DA AUTORA – PRELIMINAR DE NULIDADE PARCIAL DA SENTENÇA POR NEGATIVA D…
TJMS 0801710-37.2024.8.12.0045
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL E MANUTENÇÃO DE COBRANÇAS APÓS QUITAÇÃ…