TJMS 0823924-04.2017.8.12.0001
PREVIDENCIÁRIORECURSO DE APELAÇÃO – LAUDO PERICIAL COMPROVANDO INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE DO SEGURADO PARA ATIVIDADE LABORATIVA – AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO – SENTENÇA…
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Outras decisões de TJMS em Previdenciário
TJMS 0816329-07.2024.8.12.0001
DIREITO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. ação declaratória de nulidade de desconto em conta C/C repetição de indébito e danos MORAIS. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA DE EMPRÉSTIMO – AUTENTICAÇÃO…
TJMS 0803297-95.2025.8.12.0001
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INDEFERIMENTO DA INICIAL – REQUERIMENTO DE NOVO BENEFÍCIO - IMPRESCINDIBILIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO – ENTENDIMENTO FIRMADO NO TEMA 350 DO STF…
TJMS 0810838-50.2023.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - INSS - LAUDO PERICIAL - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE – POSSIBILIDADE DE REABILITAÇÃO - CONSTATADA - AUXÍLIO-D…
TJMS 0024844-35.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – AUXÍLIO-ACIDENTE – REQUISITOS DO ART. 86, DA LEI N.º 8.213/1991 - PREENCHIDOS – REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA – VERIFICADA – INCAPACIDADE PARCIAL…