TJMS 0819045-17.2018.8.12.0001
PREVIDENCIÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – PENSÃO POR MORTE EM FAVOR DOS GENITORES – FALECIMENTO DA FILHA – DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NÃO…
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Outras decisões de TJMS em Previdenciário
TJMS 0012087-72.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA – PERITO JUDICIAL – AUXILIO-DOENÇA ACIDENTÁRIA – REQUISITOS PREENCHIDOS – REABILITAÇÃO - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - PEDIDOS EM CONFORMIDADE…
TJMS 0800347-42.2023.8.12.0015
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO – DIREITO À SAÚDE – INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO – AFASTADA – MÉRITO – PEDIDO DE FORNECIMENTO DE OXIBERRY, FUROSEMIDA 40MG e CEDOR BD 750MG –…
TJMS 0800266-48.2023.8.12.0030
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES DE IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA – REJEITADA – BENEFÍCIO CONCEDIDO – RECURSO DA PARTE RÉ – PRETENSÃO DE DISCUTIR A ABUSIVIDAD…
TJMS 0801932-78.2019.8.12.0045
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA – PEDIDO DE PERÍCIA COMPLEMENTAR INDEFERIDO – CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO – INCAPACIDADE PARA FUNÇÃO DESEMPENHADA NÃO DEMONSTRADA – AUSÊNCIA DE PROVA DA INVALIDEZ…