TJMS — Previdenciário

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA – SEGURADA ACOMETIDO POR DOENÇA AGRAVADA PELAS ATIVIDADES LABORAIS DESEMPENHADAS – INDENIZAÇÃO POR INVALIDEZ POR ACIDENTE – DESCABIMENTO – AUTORA NÃO ACOMETIDA POR INCAPACIDA…

APELAÇÃO CÍVEL DO INSS - AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE - REQUISITOS PREENCHIDOS - REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO EXERCIDO E QUE EXIJA MAIOR ESFORÇO PARA O SEU DESEMPENHO - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRI…

REMESSA NECESSÁRIA – NÃO CONHECIDA - APELAÇÃO CÍVEL DO INSS - AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE - REQUISITOS PREENCHIDOS - REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO EXERCIDO E QUE EXIJA MAIOR ESFORÇO PARA O SEU DESEMPENH…

APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – SEGURO DE VIDA EM GRUPO – SEGURADO COM INCAPACIDADE PARCIAL QUE NÃO O IMPEDE DE TRABALHAR EM SUA OCUPAÇÃO HABITUAL EM VIRTUDE DE DOENÇA DEGENERATIVA SEM QUALQUER L…

ApelaÇÃO CIVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE – BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - NECESSIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO – PRECEDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (RE 631.240/MG) – REPERCUSSÃO GERAL…

APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE REVISÃO DE APOSENTADORIA – ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE FISCAL – ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DA SISTEMÁTICA DO 78-A DA LC 191/2011 E ART. 53 DA LC 197/2012 – DISTRIBUIÇÃO DE SUCUMBÊNCIA. Discutem-se nos…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESTABELECIMENTO E MANUTENÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA OU AUXÍLIO-ACIDENTE ACIDENTÁRIO – DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL – JUNTADA…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – INSS – AUSÊNCIA DE INVALIDEZ OU INCAPACIDADE PARA EXERCÍCIO DO TRABALHO HABITUAL – LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO – RECURSO IMPROVIDO. Ausentes os requisitos…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – RECURSO COM IMPUGNAÇÃO CLARA AOS TERMOS DA SENTENÇA – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO REJEITADA – ADESÃO PELO CONSUMIDOR AO SÉRVIO DE CARTÃ…

APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DO INSS - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA - SITUAÇÃO NÃO VERIFICADA – MÉRITO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - REQUISITOS PREENCHIDOS – NEXO CAUSAL – ACIDENTE DE TRABALHO -…

APELAÇÃO CÍVEL (AUTOR) E REMESSA NECESSÁRIA – REVISÃO DE APOSENTADORIA, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E EMERGENTES – PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE JUDICIAL DEFERIDA AO AUTOR – REJEITADO – HONORÁRIOS PER…

REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – TUTELA DE URGÊNCIA – PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO – AFASTADO – PRESENTE A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DA DEMORA – MÉRITO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ -…

APELAÇÃO CÍVEL DO INSS - AUXÍLIO DOENÇA - PERÍCIA MÉDICA QUE ATESTOU INCAPACIDADE DO AUTOR - INCAPACIDADE TEMPORÁRIA ATESTADA - DATA INÍCIO BENEFÍCIO - REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO – RECURSO IMPROVIDO - DE OFÍCIO APLICA-S…

REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE – REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA – SEGURADA FALECIDA – COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL – DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA – BENEFÍCIO DEVIDO DESDE A DATA…

APELAÇÃO CÍVEL – PEDIDO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-ACIDENTE - REDUÇÃO MÍNIMA DA CAPACIDADE LABORATIVA - LESÃO NÃO ENQUADRADA NO ROL DO ANEXO III DO DECRETO N.º 3.048/99 – ROL EXEMPLIFICATIVO – IRR…

APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO EX OFFICIO – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA – REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA – PREENCHIDOS – TERMO INICIAL – DATA DA INDEVIDA CESSAÇÃ…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – PRELIMINAR: VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE ALEGADA EM CONTRARRAZÕES – AFASTADA – MÉRITO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COM DESCONT…

E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – PREVIDENCIÁRIO – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ CONCEDIDA SEM ADICIONAL DE 25% DO ART. 45 DA LEI N. º 8.213/91 - NECESSIDADE DE AUXÍLIO DE TERCEIROS COMPROVADA – TERMO INICIAL PARA PAGAMENTO D…

APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA POR ACIDENTE DE TRABALHO C/C APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – SENTENÇA QUE CONCEDEU O BENÉFICO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – RE…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO C/C CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU ART.86 DA LEI N.º 8213/91 – SENTENÇA IMPROCEDENTE – INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA - REQU…

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO C/C CONVERSÃO EM AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-ACIDENTE - SENTENÇA PROCEDENTE…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – PRETENSÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – AUSÊNCIA DO REQUISITO RELATIVO À INCAPACIDADE DEFINITIVA E TOTAL PARA QUALQUER ATIVIDAD…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA - POLICIAL MILITAR – REFORMA REMUNERADA - INCAPACIDADE PERMANENTE PARA OS SERVIÇOS MILITARES - REMUNERAÇÃO PROPORCIONAL - DOENÇA DECORRENTE DAS ATIVIDADES PRESTADAS – AUSÊNCIA DE COMPRO…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – CERCEAMENTO DE DEFESA – NÃO OCORRÊNCIA – PRELIMINAR REJEITADA – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – EXISTÊNCIA DE LEI INSTITUIDORA DO BENEFÍCIO – NÃO PREVISÃO PARA O CARGO OCUPADO PELO AUTOR…

APELAÇÃO CÍVEL – MUNICÍPIO DE PARANAÍBA – ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE – BENEFÍCIO QUE FOI REGULARMENTE PAGO PELO MUNICÍPIO ATÉ O ADVENTO DA PORTARIA N. 636/2020, ASSINADA EM PERÍODO PRÉ-ELEITORAL – IMPOSSIBILIDADE - VEDAÇ…

RECURSOS DE APELAÇÕES – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA C/C DANOS MORAIS – IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA - REJEITADA - INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR – COBRANÇA DE VALORES INADIMPLIDOS – PROVA DE FATO NEG…

APELAÇÃO CÍVEL – MUNICÍPIO DE PARANAÍBA – ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE – BENEFÍCIO QUE FOI REGULARMENTE PAGO PELO MUNICÍPIO ATÉ O ADVENTO DA PORTARIA N. 636/2020, ASSINADA EM PERÍODO PRÉ-ELEITORAL – IMPOSSIBILIDADE - VEDAÇ…

REEXAME NECESSÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE – CONSIDERAÇÃO DOS ASPECTOS SOCIAIS, ECONÔMICOS E CULTURAIS – IMPOSSIBILIDADE DE REINSERÇÃO DO SEGURADO PARA ATIVIDADE QUE LHE GARANTA SU…

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ACIDENTÁRIO – IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA, AUXÍLIO-ACIDENTE OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INVALIDEZ - RECURS…

APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO DE OFÍCIO – RECURSO DA PARTE AUTORA – AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – MÉRITO – INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE PARA O TRABALHO CONSTATADA EM PERÍCIA JUDICIAL – PRETEN…